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terça-feira, 7 de maio de 2013

RECURSOS - OAB - X EXAME 2013

OBS: confiram se os caracteres estão dentro do limite (5 mil palavras), a postagem anterior explica como fazer. Não tive tempo hábil para conferir.


Prova Branca – Questão 21 – Direitos Humanos
Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

Gabarito FGV:  A) O Direito Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os principais precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos, uma vez que rompem com o conceito de soberania, já que admitem intervenções nos países em prol da proteção dos direitos humanos.

Recurso:

Ocorrem que a assertiva apontada faz referência ao sistema de proteção global de direitos humanos anteriores à 2ª Guerra Mundial, indicando o direito humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações. Todavia, conforme o disposto no tratado constitutivo da Liga das Nações e no Tratado de Versalhes (1919), neste período, não havia a previsão da suspensão da soberania do Estado em matéria de direitos humanos.

Vale observa que os artigos 11 e 12 (sistema de segurança coletiva) não fazem referência a violações das obrigações jurídicas de proteção a grupos humanos vulneráveis.

Somente entre 1949 e 1977, com a consolidação do direito humanitário, que viria a ocorrer uma fundamentação jurídica em matéria de intervenção militar humanitária. Todavia, os primeiros episódios de intervenção militar humanitária ocorreram sob a proteção da ONU no início da década de noventa, com a Guerra do Golfo.

Ainda, assertiva gabaritada expressa em sua redação a palavra ROMPER, sendo que o correto é a palavra Redefinir. Logo, o correto é redefinição do conceito de soberania, o que é bem diferente de rompimento, pois este designa algo que se acaba, se parte, não tem concerto, já redefinição é sinônimo de reformulação, modificação, o que é bem diferente.

Assim, mediante todo o exposto, pede-se a anulação da questão em comento.


Prova Branca – Questão 23 – Internacional
A respeito dos elementos de conexão na Brasil, assinale a afirmativa correta.
Gabarito FGV: B) A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais. 

Recurso:

Trata-se da Súmula 207 do TST, que determinava a aplicação da legislação vigente no local da prestação do serviço aos trabalhadores que atuavam no exterior.

A referida Súmula versava sobre o conflito de leis trabalhistas no espaço e o princípio da Lex loci executionis, matéria de Direito Internacional Privado do Trabalho. Cujo teor era: “a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação do serviço e não por aquelas do local da contratação”.

Ocorre que esta súmula foi CANCELADA pela Resolução nº 181 de 16 de abril de 2012, prevalecendo à incidência da legislação brasileira, considerada mais benéfica ao trabalhador, cujo seu principal fundamento encontra respaldo na LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942).

Mediante ao exposto, e em função da inexistência de alternativa correta, pede-se a anulação da questão em tela.

Prova Branca – Questão 29 – Administrativo
Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a este caso, assinale a afirmativa correta.

Gabarito FGV: D) A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

Recurso:

A questão em tela afirma que “nenhuma proposta foi apresentada”, não se tratando de ausência, como dispões a Lei 8666/93 (Licitações), em seu “Art. 24.  É dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;”.

Ou seja, não diz que é dispensável porque não houve aprovação da proposta, e sim porque não apareceram interessados.

Mediante ao exposto, pede-se a anulação desta questão.


Prova Branca – Questão 37 – Civil – Possibilidade de recurso indicado pelo colega Julio Cesar Alves, vale analisar:

"Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste filiação paterna no registro de nascimento....".

Reposta oficial da FGV: "A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é validade, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; a disposição testamentária relativa aos bens deverá ser reduzida ao limite da parte disponível, razão pela qual Mateus receberá o quinhão equivalente a 75% da herança e Renato o quinhão equivalente a 25% da herança.".

Recurso:

É de se observa, a referida questão, com muita cautela, pois conforme os artigos 1845 e 1846 do Código Civil “são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. (...) “pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.”.

Também dispõe o parágrafo primeiro do artigo 1.857 que “toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.”. Também em seu § 1º dispõe que “a legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.".

Portanto, no caso de que trata a referida questão, tanto Mateus quanto Renato são herdeiros necessários, assim Rogério não poderia dispor de toda a herança legítima favorecendo tão somente um dos filhos, mesmo que em testamento.

Diante do exposto, pede-se que a referida questão seja anulada.


Prova Branca – Questão 40 - Civil
Amélia a Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A)   A garantia acessória poderá ser prestada exclusivamente por Alberto.
B)   A outorga de Amélia se fará indispensável, independente do regime de bens.
C)   A fiança, se prestada por Alberto sem o consentimento de Amélia, será anulável. Alternativa gabaritada pela FGV – conforme Art. 1647, III do Código Civil.
D)   A anulação do aval somente poderá ser pleiteada por Amélia durante o período em que estiver casada.

Recurso:

A presente questão aborda o tema de outorga conjugal, com base no artigo Art. 1.647, do Código Civil, que ilustra: “Ressalvado o disposto no art. 1.648 (“Cabe ao juiz, nos casos do artigo antecedente, suprir a outorga, quando um dos cônjuges a denegue sem motivo justo, ou lhe seja impossível concedê-la.”), nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação absoluta: III - prestar fiança ou aval;”.

Ocorre, toda via que o caso em comento também encontra respaldo na súmula 332 do STJ, sendo assim: “STJ Súmula nº 332 - 05/03/2008 - DJe 13.03.2008 - Fiança - Autorização de Um dos Cônjuges - Eficácia da Garantia - A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.”.

Em observância à súmula do Superior Tribunal de Justiça, afirmando que a consequência jurídica para tal situação é outra, qual seja a INEFICÁCIA TOTAL da garantia, resta claro que a assertiva “C”, aja vista que esta diz se tratar de anulabilidade e não de ineficácia total e que não existe alternativa a ser apontada como correta.

Pede-se a anulação da presente questão.


Prova Branca – Questão 41 - Civil
Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta. 

A) Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis. 
B) Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartar-se deles, serão considerados bens móveis. ALTERNATIVA GABARITADA.
C) Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.
D) Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.

Recurso:

Analisando o Código Civil em seu artigo 81 temos que “não perdem o caráter de imóveis: I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.”. Assim, se os vitrais do Mercado Municipal de São Paulo foram retirados para limpeza e restauração da pintura, resta claro que serão posteriormente reempregados. Nessa linha de raciocínio, os referidos vitrais são bens imóveis, por força da lei, merecendo a questão em comento ser anulada.
Não cabendo também o artigo 84: “Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.". Pois a pergunta é clara quando afirma que os vitrais foram retirados para limpeza, significando que eles já estavam empregados na construção.
Analisando a presente questão, bem como os dispositivos legais, percebe-se que alternativa "A" seria a correta se citada no enunciado (não é o caso). 
A assertiva "B" está incorreta já que somente serão imóveis após o descarte definitivo, não somente por mera "expectativa de descarte". Já a "C", não se trataria de bens fungíveis, aja vista que obras de arte são INFUNGÍVEIS. E, por fim, a "D" somente estaria correta se imóvel (e não móvel). 
Não havendo, portando, alternativa correta para ser gabaritada. Por este motivo pede-se que a mesma seja anulada.


Prova Branca – Questão 74 - Trabalho
Os direitos constitucionais relacionados a seguir já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o.

A)   Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
B)   Participação nos lucros ou resultados.
C)   Adicional por atividade penosa. Assertiva gabaritada.
D)   Lincença-paternidade.

Recurso:

A alternativa gabaritada está correta, pois de fato o adicional por atividade penosa, previsto no Art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, não foi regulamentada por Lei até a presente data.

Todavia, ocorre que a licença paternidade também não foi regulamentada por Lei. O legislador constituinte determinou no art. 10, §1º, do ADCT, que a licença paternidade prevista no inciso XIX, do art. 7º, XIX, da Constituição Federal, fosse regulamentada por lei, e provisoriamente enquanto não houvesse tal regulamentação, o trabalhador teria cinco dias de licença remunerada.

A falta de regulamentação da licença paternidade é, inclusive, objeto de deliberação do STF, e atualmente existem vario projetos de lei para regulamentá-la, sendo que nenhuma foi aprovada ainda. 

Assim, não existe lei disciplinando a licença paternidade. Apenas há um ato das Disposições Constitucionais Transitória. Valendo salientar que somente têm direito a ela os funcionários contratados no regime de CLT e os servidores públicos, para os quais a pausa remunerada é assegurada pela convenção da categoria.

Portando, ESTA QUESTÃO POSSUI DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS, o que é causa de invalidação da mesma. Consequentemente pede-se a sua anulação.


Prova Branca – Questão 63 - Penal
Resumidamente: trata-se de um rapaz de 23 anos que engana uma adolescente de 14 anos de idade e, com o consentimento desta, matem com ela relação sexual.
Recurso:

No caso apresentado temos o crime de VIOLAÇÃO sexual mediante fraude, disciplinado pelo artigo 215 do Código Penal, no entanto, a FGV cometeu um grande equivoco ao gabaritar que se trata de crime de VIOLÊNCIA sexual mediante fraude, pois tal crime não existe. Em destaque: Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009). Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009). Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009).”
Não podendo dizer que se trata de sinônimos, já que violação e violência não o são e não condiz com a redação do dispositivo legal. Observe-se que existe a necessidade de anulação, justamente pela utilização da palavra VIOLÊNCIA, o que modifica completamente o significado da resposta, portanto o erro cometido pela banca não pode ser considerado como mero erro de digitação, ou uma simples confusão de palavras, ainda mais quando é usada de forma equivocada, mudando inclusive o tipo penal, que não condiz com a questão apresentada.
Por fim, já que não existe nenhuma alternativa possível de ser gabaritada na presente questão, e por todo o exposto, pede-se a anulação desta. 


Boa Sorte!

12 comentários:

  1. Boa Tarde,

    Caso meu recurso seja improvido, talvez por motivos de identificação, e o do meu colega que recorreu das mesmas questões sejá provido, eu mesmo assim ainda serei beneficiado com as questões anuladas ?

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    1. Sim. A pontuação é aproveitada a todos.

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  2. Quais são a chance deles anular essas questões?

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    1. Não tem como eu dar um parâmetro concreto em se tratando da FGV, mas pelo menos duas devem ser anuladas.

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  3. Oi, meu nome é Alecsandro! fiz 37 pontos, vc acha que devo entrar com recurso e estudar pra a 2ª fase?!!! Bem fudamentadas todas as questões para recurso. Muito obrigado por nos ajudar! Que Deus nos abençoe!

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    1. Bom dia Alecsandro! Sim. Entre com os recursos. Até os que precisam de dois pontos, eu indico que estudem para a segunda fase, mas os que precisam de três pontos eu seria irresponsável se lhe dissesse para fazer um cursinho para segunda. A minha dica é que você tente conciliar uma revisão da primeiro fase com estudo para a segunda, assim não perderá tempo esperando os resultados dos recursos e também não deixará de estudar, conteúdos, para caso (espero que não) tenha de fazer a primeira novamente. Boa Sorte e muito abrigada! Fica com Deus.

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  4. Ola Boa Tarde! Ainda não fiz meu recurso por uma duvida apenas! Devo escrever no recurso a questao inteira ou somente a resposta que acho conveniente com o devido recurso? Acertei 37 questoes e não sei se recorro ou aguardo pelo recurso dos demais! Abs

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    1. Não precisa escrever a questão inteira, ela já estará indicada. Basta expor os seus argumentos. Boa Sorte!

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  5. Prezada Evelyn,

    A fim de contribuir com sua postagem, que será muito útil para os que recursarão contra as questões equivocadas da FGV, exponho meus argumentos para a seguinte:

    Questão 17 (Tipo 2 - Verde)

    Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

    A) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
    B) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
    C) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
    D) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.

    RECURSO:

    De acordo com a FGV, a alternativa que dizia “o particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus” foi gabaritada como correta. Contudo, vale demonstrar que a presente questão comportava duas assertivas válidas para o enunciado, que versa sobre remédios constitucionais.

    Através da leitura do art. 8º, parágrafo único, inciso primeiro da Lei nº 9.507 de 12 de novembro de 1997, podemos extrair o seguinte:

    “A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos arts. 282 a 285 do Código de Processo Civil, será apresentada em duas vias, e os documentos que instruírem a primeira serão reproduzidos por cópia na segunda. Parágrafo único. A petição inicial deverá ser instruída com prova: I - da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão” (art. 8º, parágrafo único, I da Lei nº 9.507/97).

    Neste sentido, “o habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais” em decorrência “do decurso de mais de dez dias sem decisão”. Ou seja, o enunciado do art. 8º, parágrafo único, inciso primeiro da Lei nº 9.507 de 12 de novembro de 1997 estabelece duas possibilidades para impetrar habeas data, sendo a primeira de caráter IMPEDITIVO e a segunda de caráter TEMPORAL.

    O enunciado do art. 8º, parágrafo único, inciso primeiro da Lei nº 9.507 de 12 de novembro de 1997 é bem claro quanto à utilização da conjunção coordenativa empregada em sua redação para distinguir as duas possibilidades já mencionadas. Conforme nossa gramática da língua portuguesa, “ou” é uma conjunção “alternativa”, diferentemente da conjunção aditiva “e”.

    Desta forma, passamos a analisar de forma mais esquematizada o que diz o art. 8º, parágrafo único, inciso primeiro da Lei nº 9.507 de 12 de novembro de 1997 acerca dos remédios constitucionais:

    A petição inicial deverá ser instruída com prova: a) da recusa ao acesso às informações (caráter impeditivo, negativo, obstrutivo), OU; b) do decurso de mais de dez dias sem decisão (caráter temporal).

    Por todo exposto, é certo que a alternativa que diz “o habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais” também deve ser gabaritada como correta, motivo pelo qual esta questão deverá ser anulada.

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    1. Obrigada por sua contribuição. Boa Sorte!

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